O que é retenção de impostos e quais são seus objetivos?

A retenção de impostos na nota fiscal de serviço corresponde aos tributos pagos na venda de algum serviço ofertado pela empresa. Basicamente, o valor dos tributos será descontado na NFS-e, ou seja, tanto o contratante quanto o prestador de serviço podem recolher os valores. 

É certo que cada tributo possui suas especificações, dessa forma, o recolhimento é feito em momentos distintos para cada um deles, mesmo que você calcule todos os impostos praticados simultaneamente, esse valor vai ser cobrado em uma ocasião distinta. Como exemplo disso nós podemos citar o Imposto de Renda, que é retido no momento do pagamento, enquanto o INSS já é fracionado assim que ocorre a nota fiscal. 

Para ficar claro para você esse assunto, decidimos elaborar um conteúdo para os empresários que desejam entender como funcionam os mecanismos de retenção de impostos e suas particularidades. Ficou interessado? Então, acompanhe!

O que é retenção de impostos na nota fiscal de serviço?

O tributo retido em uma nota fiscal é aquele que deve ser pago acerca do valor correspondente ao produto ou serviço negociado pela empresa, que é deduzido justamente na nota fiscal. Isso quer dizer que a NF não deve ser emitida com o valor integral da comercialização, ela será gerada considerando os descontos dos impostos condizentes.

A retenção de impostos é uma maneira que o Governo Federal tem para antecipar uma parte dos valores que devem ser pagos pelas empresas e combater a sonegação. Ela existe para assegurar que os impostos serão recolhidos, mesmo de maneira antecipada e com valor menor do que o devido, sendo este pago na data estipulada em Lei. É algo que vai depender da atividade da empresa e seu regime tributário. 

Dependendo do serviço prestado, ao emitir uma nota fiscal sobre o valor total pago pelo cliente, é preciso aplicar o desconto relativo ao imposto devido, que varia conforme o tributo e sua alíquota. Esse valor é direcionado ao governo federal, considerando as Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF): PIS, Cofins e CSLL, além de Imposto de Renda e INSS. Mas há também retenções recolhidas para os municípios, como é o caso do ISS.

Como destacar os impostos na nota fiscal de serviço?

A nota fiscal de serviço eletrônica (NFSe) é um meio de registro de atividades da sua empresa com todos os impostos que envolvem as operações contábeis. Na nota fiscal existem campos para discriminar estes valores, normalmente nomeados “IRRF, CSLL, PIS e COFINS”, ou no caso do ISS a opção “ISS Retido pelo Tomador/Fonte”.

Os tributos, em geral, são: 

(CSRF) –  Contribuições Sociais Retidas na fonte;

(PIS) –  Programa de integração social;

(Cofins) – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;

(CSLL) – Contribuição Social Sobre Lucro Líquido.

Além deles, há o Imposto de Renda (IR), o tributo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é municipal e varia de acordo com o município. É importante destacar que a retenção de impostos, com exceção do ISS, não ocorre para empresas optantes pelo Simples Nacional, apenas para aquelas nos regimes de Lucro Presumido e Lucro Real.

Para acontecer a retenção de impostos, a empresa prestadora de serviços deverá informar no documento fiscal o valor correspondente à retenção das contribuições incidentes sobre a operação. As pessoas jurídicas beneficiárias de isenção ou de alíquota zero também devem preencher o campo da nota informando esta condição. 

Leia também: Quais são os impostos federais, estaduais e municipais?

Qual a importância da retenção de impostos correta?

A intenção do Governo Federal com a retenção de Impostos é poder antecipar parte dos valores pagos pela empresa, e dessa forma, evitar sonegação fiscal. Além disso, a retenção é uma forma de garantir o recolhimento antecipado dos impostos, com valor menor do que é devido e pago na data estabelecida por Lei.

As empresas precisam cumprir para evitar problemas com o Fisco, e embora a alta carga tributária brasileira seja um verdadeiro pesadelo na vida dos empreendedores, com conhecimento e planejamento sobre o recolhimento de tributos é possível organizar as finanças, e pagar somente o que é devido.

Os empreendedores e empresários precisam conhecer os principais aspectos que envolvem a retenção de impostos para evitar falhas e transtornos no futuro, como fiscalizações onde podem ser exigidos comprovantes e notas fiscais. Se no processo de fiscalização forem detectadas irregularidades, a empresa poderá ser penalizada com multas, e esse é um fator que interfere diretamente no caixa e na parte financeira da empresa.