Um contrato de trabalho é um acordo feito entre empregado e empregador. Correspondente a uma relação de emprego, que pode ser verbal ou tácito, escrito ou expresso. De forma simples, podemos dizer que é a formalização de um vínculo empregatício entre uma pessoa física e uma pessoa jurídica ou física, que explicita os serviços que serão prestados de forma não eventual. Nesse sentido, a principal fonte de direito do trabalho no Brasil é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Algumas das principais características dos contratos de trabalho incluem:
- Obrigações tanto do empregador quanto do empregado;
- Manifestação de vontade de ambas as partes;
- continuidade, mesmo que por prazo determinado;
- Remuneração do empregado por parte do empregador;
- Intuitu Personae: o empregado é uma determinada pessoa, não podendo ser substituído na prestação do serviço.
Contratos de trabalho pós-Reforma Trabalhista
Ao analisar o desenvolvimento de nova legislação em todo o mundo, é possível verificar que existe uma nova tendência global. Nesse sentido, diferentes tipos de compromissos de trabalho flexíveis são criados a fim de permitir novas formas de trabalho sob demanda. Esses novos arranjos de trabalho tentam dar mais flexibilidade aos empregadores e empregados.
No Brasil, a recente Reforma Trabalhista e Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) implementou várias mudanças e atualizações nas leis trabalhistas brasileiras. A maioria delas visou modernizar a legislação brasileira, aumentar o nível de segurança jurídica nas relações de trabalho e criar novos empregos e acordos de trabalho.
Tipos de contrato de trabalho
Contrato por tempo indeterminado
Criado pela Lei n.º 9.601/98, essa é a forma mais comum de contrato de trabalho no Brasil. Sua especificidade é baseada no fato de que apenas a data de início é fixa; a rescisão pode ocorrer a qualquer momento, desde que uma das partes (empregador ou empregado) notifique. O período de avaliação é de no máximo 90 dias.
Esse tipo de contrato oferece muitos benefícios aos trabalhadores, como:
- Um salário mínimo de acordo com o cargo ocupado e em conformidade com o acordo coletivo de trabalho;
- Tempo máximo de trabalho de 8 horas por dia, com pagamento de horas extras a uma taxa mínima de 50%. Estes não podem exceder duas horas por dia
- 13º mês, férias pagas e descanso semanal de dois dias
Se não há violação da conduta do funcionário (justa causa ou culpa recíproca), o funcionário demitido tem o direito de receber seguro-desemprego e remuneração de 40% sob o FGTS.
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Contrato por tempo determinado
Este é um tipo de contrato de trabalho com uma data de término da missão definida com antecedência. Esteja ciente de que o trabalhador não receberá aviso de rescisão do contrato, nem os 40% do Fundo de Garantia (FGTS) e tampouco seguro-desemprego. O contrato a termo não pode exceder dois anos. De acordo com a CLT este contrato é válido quando:
- A natureza do serviço justifica a predeterminação da duração do contrato;
- A contratação é transitória;
- O funcionário é experiente.
Contrato de trabalho temporário
O contrato de trabalho temporário é regido pelo Decreto 10.060/201. É um trabalho por tempo limitado, realizado por um indivíduo para atender especificamente a uma necessidade transitória de substituir funcionários, ou aumentar os serviços.
Do ponto de vista do empregador, essa nova forma de engajamento flexível foi especialmente desejada pelos setores de serviços e varejo. Estes setores, em especial, apresentam picos de demanda associados a eventos ou períodos específicos do ano.
Contudo, o contrato individual de trabalho temporário não pode ser confundido com o contrato por prazo determinado.
O contrato temporário está vinculado diretamente à duração da necessidade da empresa contratante. Ao final da demanda complementar, o contrato será encerrado sem penalidades para as partes. O que deverá ser respeitado é o prazo máximo de 180 dias de vigência, prorrogáveis para até 270 dias. Caso seja ultrapassado, pode haver discussão sobre a modalidade da contratação.
Contrato intermitente, home-office, autônomo e aprendiz
Os conceitos de contrato intermitente e home-office foram introduzidos pela lei 13.467/2017. O primeiro termo trata-se de um tipo muito específico de contrato de trabalho, gerando os encargos e compensações em razão deste, mas segundo os quais a relação é esporádica. O empregador pode usar o trabalho do empregado a seu pedido, com aviso prévio.
O home-office não é um tipo de contrato. Em suma, é uma forma de trabalho remoto apto a qualquer um dos termos do contrato CLT.
O contrato autônomo, que não deve ser confundido com terceirização. Assim sendo, é o contrato pelo qual um profissional presta seu serviço a um tomador de serviços, tais como: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e trabalhadores regulados por leis específicas. Dessa forma, não gera uma relação de emprego, desde que não haja subordinação jurídica.
Por fim, o aprendiz é um tipo fornecido pelo CLT para empregar pessoas sem experiência entre 14 e 24 anos de idade. O objetivo do programa é a profissionalização do jovem, ou seja, é necessário que o menor realize cursos de qualificação em algumas das entidades cadastradas no programa de Jovem Aprendiz. A saber, as regras para esta categoria são diferentes do contrato por tempo indeterminado. Ainda assim, garante alguns dos mesmos benefícios.
Então, qual é o mais econômico?
A resposta correta é: depende. Para algumas situações, o contrato de trabalho intermitente representa mais flexibilidade e facilidades para as empresas no que diz respeito à contratação, prestação de serviços e ao pagamento, bem como à forma como é executado o trabalho. Mas cada modalidade tem seus prós e contras e pode ser adequada ou não, para cada tipo de empresa e situação. O ideal é que leve em conta uma série de fatores para determinar o melhor formato que se adeque ao momento empresarial e/ou profissional. Ao contratar profissionais PJ a empresa não tem encargos sobre a folha de pagamento, como nas contratações CLT, o que pode se refletir, por exemplo, em diferenças salariais.
