Com as recentes normas publicadas pelo governo atual, muitos portais de notícias estão publicando que o eSocial vai acabar. Mas você realmente sabe quais mudanças ocorrerão nesse sistema? Essa é uma questão bastante importante e que todo empreendedor deve ter atenção, já que envolve o cumprimento das obrigações fiscais perante o governo.
O assunto é recente, e envolve a MP 881, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que está em vigor desde abril de 2019, sendo que foi votada pelo Congresso Nacional no mês de setembro do mesmo ano. Para atualizá-lo sobre esse assunto, criamos este conteúdo que esclarece as principais dúvidas sobre. Confira!
O que é o eSocial e como ele funciona?
O eSocial é um termo que significa Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, e consiste em um projeto que tem o objetivo de unificar os dados transmitidos pelas empresas em relação às obrigações acessórias.
Ele foi desenvolvido com o esforço de diversos órgãos, como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Receita Federal do Brasil (RFB), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Caixa Econômica Federal.
Sua finalidade original é a de reduzir a burocracia e facilitar o cumprimento da legislação ao substituir cerca de 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Entretanto, quando o programa se tornou obrigatório em 2018, percebeu-se que o sistema complicou ainda mais a rotina das empresas.
Isso ocorre pelo fato de que os empreendedores precisam enviar um volume excepcionalmente grande de informações, pois a quantidade de eventos (formas de transmitir os dados) a serem transmitidas chegava a 1800.
Além disso, é preciso realizar um grande número de etapas para realizar o envio das informações e o sistema passava por constantes alterações.
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O eSocial vai acabar ou será alterado?
Apesar de muitos portais de notícia anunciarem que ocorrerá o fim do eSocial, na prática, o governo propôs um cenário conhecido “Modernização do eSocial”, sendo que o objetivo é o substituir o sistema atual por um mais simples a partir de janeiro de 2020.
Essa afirmação foi feita por Carlos Alexandre da Costa, que ocupa o cargo de secretário especial da produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, dando a entender que o novo sistema já está em desenvolvimento.
De acordo com ele, o eSocial exerce um controle de mão de obra excepcionalmente complexo e que as empresas não aguentam mais. Além disso, ele também acredita que o sistema atual pode ser visto como um controle exercido sobre as informações pessoais e privada dos trabalhadores.
Costa ainda disse que o problema mais alarmante é a redundância dos dados. Há situações em que mais de 1800 informações são solicitadas pela plataforma, entretanto, mais da metade das informações são desnecessárias.
Por exemplo, o governo solicita que a empresa informe o título de eleitor e número do PIS, mas se trata de uma exigência completamente desnecessária, pelo fato de o governo já receber o CPF do empregado, dado que permite que ele já receba as outras informações.
A ideia principal do governo é a de continuar pedindo dados que julgar úteis para as políticas públicas, porém eliminar os desnecessários ou repetidos. Assim, as empresas não precisam digitar a mesma informação diversas vezes no sistema.
Como funcionará a transformação do eSocial?
Em uma versão preliminar da MP da Liberdade Econômica, o relator aconselhou a extinção absoluta do sistema, mas isso gerou debates entre as entidades, além de não solucionar o problema original da fiscalização no Brasil — que é sua complexidade excessiva.
Assim, o secretário especial do trabalho e da previdência, Rogério Marinho, recomendou a substituição do eSocial por dois novos sistemas até 2020. As duas tecnologias apresentadas deverão se comunicar entre si, evitando informações redundantes e duplicadas.
No final de setembro de 2019 a MP 881 foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal e, após, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, tornando-se a Lei da Liberdade econômica, que é a Lei n.º 13.874/19.
Essa questão está prevista no artigo 16 da norma, que prevê que o eSocial em nível federal será substituído por sistemas mais simplificados. Isso também à obrigação acessória chamada Bloco K, que é a versão digital do Livro de Controle de Proteção e Estoque da empresa.
Até janeiro de 2020 — data em que entrará em vigor o novo sistema — as empresas devem continuar enviando suas informações pelo eSocial, de acordo com as regras vigentes.
Como será a situação dos próximos anos?
Muitas incertezas estão surgindo entre os empreendedores enquanto não são publicadas novas informações sobre o futuro sistema, já que o governo não publicou sobre o funcionamento dos seus prazos, quais eventos deixarão de existir etc.
Além disso, o eSocial veio com a promessa de desburocratização das obrigações, mas acabou gerando efeito contrário, o que deixa muitas pessoas desconfiadas sobre as promessas do governo atual.
Entretanto, a expectativa é que empresas de todos os ramos e portes sejam beneficiadas com maior facilidade e simplicidade no cumprimento das mesmas obrigações.
Geralmente os empreendimentos têm que realizar grandes investimentos para se manterem regularizados perante o Fisco. Ainda não se sabe o nível exato de simplificação que o novo sistema proporcionará, mas Rogério Marinho afirma que o novo programa visa reduzir entre 40% e 50% das obrigações do eSocial, o que pode trazer maior economia para as empresas.
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Como as empresas podem se preparar para as mudanças?
É fundamental que todo empreendedor prepare a rotina do seu negócio para atender às futuras exigências em relação ao novo sistema, já que negligenciar o assunto pode fazer com que você arque com multas e outros problemas fiscais.
O profissional mais adequado para ajudar na questão é o contador, pois ele tem conhecimento aprofundado quanto ao cumprimento das obrigações acessórias da empresa.
Entretanto, como os novos sistemas do governo poderão criar muitas dúvidas futuras, é fundamental ter o apoio de um serviço de contabilidade que preste um atendimento humanizado, ágil, completo e por diferentes canais de comunicação, afinal, você precisará entrar em contato com eles para solucionar suas dúvidas.
Muitas pessoas acreditam que o eSocial vai acabar completamente, mas com a leitura deste post, você sabe que ele será substituído por outros dois sistemas em 2020, sendo preciso ter o apoio de contadores especialistas para ajudar a solucionar seus problemas.
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