Muitas pessoas que estão começando um negócio não sabem se escolhem Eireli ou Unipessoal Limitada. As duas categorias apresentam pontos positivos e negativos. Neste artigo, iremos explorar as diferenças entre as duas e falaremos mais sobre o que é necessário para abrir cada uma delas. Confira:
O que é EIRELI?
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi criada pela lei 12.441, de 11/07/2011, garantindo que uma única pessoa titular da totalidade do capital social devidamente integralizado gerencie valor superior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente.
Nesta modalidade, o titular não responde com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa.
Neste caso, a pessoa poderá ser titular apenas de uma única empresa nesta modalidade. Ao nome empresarial, deverá ser incluída a expressão EIRELI após firma ou denominação social.
A EIRELI também pode resultar da concentração de quotas de outra modalidade societária de um único indivíduo.
O que é Sociedade Limitada Unipessoal?
A Sociedade Limitada Unipessoal possibilita abrir uma empresa sozinho, protegendo o patrimônio particular e sem precisar investir muito dinheiro.
Com ela, não existe capital social mínimo nem a necessidade de inclusão de sócios e o empresário responde apenas com o patrimônio investido no CNPJ, ou seja, seu patrimônio pessoal fica protegido.
Com a intenção de flexibilizar algumas situações e desburocratizar outras, surgiu a Medida Provisória 881/2019, conhecida também como MP da Liberdade Econômica.
Ela trouxe diversas mudanças e a mais importante para o caso deste artigo foi a criação da Sociedade Limitada Unipessoal.
A Sociedade Limitada Unipessoal, apesar de ter sociedade no nome, permite uma única pessoa registrada, ou seja, não exige sócios.
Outro fator interessante refere-se à proteção do patrimônio. Por ser limitada, ela garante ao responsável pela empresa que seus bens pessoais não serão atrelados aos débitos de seu negócio.
Também não define um limite mínimo de renda ou crédito, como no caso da EIRELI, que exige do responsável o valor equivalente a 100 salários mínimos vigentes no momento da abertura.
Comparamos esses diferenciais e outros mais logo abaixo:
Tabela comparativa de Eireli ou Unipessoal Limitada
Benefícios da Sociedade Unipessoal Limitada
O principal impacto da Sociedade Unipessoal vai ser para as empresas individuais. Afinal, a Unipessoal é uma forma mais simples, barata e segura de abrir uma empresa sem sócios.
Especialistas comentam que a EIRELI e EI podem perder adeptos com essa mudança na legislação.
A grande vantagem da Unipessoal sobre as demais sociedades individuais é oferecer uma segurança patrimonial para o empresário, colocando a pessoa jurídica com responsabilidades limitadas.
Outros pontos interessantes para o empresário incluem a desobrigação de capital social e a possibilidade de se ter várias empresas sob o mesmo nome.
A Unipessoal é a escolha certa?
Agora que você já sabe o que é a Unipessoal deve estar pensando se compensa optar por ela. Por mais que seja uma resposta, à primeira vista em cima do muro, é importante falar que depende!
Afinal, cada negócio tem suas particularidades e você precisa entender que a Unipessoal também tem suas desvantagens. Uma delas é que pode se tornar mais difícil conseguir um financiamento, pois a ausência de parceiros pode pesar na análise de crédito.
Outro fator a se levar em conta é que, mesmo com um único sócio, as Sociedades Unipessoais são tributadas em sede de IRC, ou seja, ficam impossibilitadas de obter algumas vantagens fiscais.
Além disso, também requerem a existência de um Técnico Oficial de Contas, o que pode gerar mais custos para o empresário.
Conclusão
A Unipessoal veio para simplificar a administração de alguns tipos de empresas, mas para saber se é a ideal para o seu negócio, recomenda-se que você discuta a fundo com um contador, afinal ele é o profissional certo para te indicar o melhor caminho.
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