O Contrato Social
Esta é a etapa inicial para abrir empresa. O contrato social deve ser elaborado de maneira meticulosa, para não haver nenhum erro. No contrato social irão informações como:
- Definição do Tipo da Empresa – O nome, endereço, atividade que realiza, entre outros detalhes.
- Definição do CNAE – Este passo é fundamental. A definição do CNAE influencia diretamente na tributação da empresa, sendo decisiva em processos como licitações.
- Descrição dos Sócios – Quem são os sócios e quais as atribuições de cada um?
- Fechamento do Capital Social – Qual será o total de investimento inicial em sua empresa? E como cada sócio arcará com as despesas? Lembrando que é recomendado um investimento igual entre os sócios.
Escolha do Regime de Tributação
Existem três tipos de regime de tributação:
- Simples Nacional – Uma escolha recorrente entre empresas que estão começando, uma das vantagens é a apuração unificada dos impostos. Existe um limite de faturamento de 4,8 milhões anual para fazer parte deste regime. As alíquotas dependerão do faturamento e atividade desenvolvida.
- Lucro Presumido – As empresas que não conseguem se encaixar no Simples Nacional geralmente optam pelo Lucro Presumido, um regime que apura impostos de acordo com o que se presume que a empresa faturará, segundo a média de lucro de seu segmento.
- Lucro Real – Um regime que apura os impostos da empresa de acordo com seu lucro real. Pode ser uma vantagem para empresas que não obtenham lucro em seu início.
MEI
O MEI (ou Microempreendedor Individual) é indicado para quem deseja trabalhar sozinho. O exemplo mais comum são os prestadores de serviço, como pintores e eletricistas. A modalidade só permite a contratação de um funcionário.O faturamento do MEI é de R$ 81.000,00 ano, ou seja, R$ 6.750,00 mês.
ME e EPP
As Microempresas (ou ME) e as Empresas de Pequeno Porte (ou EPP) são modalidades com arrecadações maiores, sendo ME até R$ 360.000,00 por ano e EPP de R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00. Nelas é possível contratar mais de um funcionário.
O que é uma Sociedade LTDA?
A Sociedade Limitada é aquela em que todos os sócios já estão estipulados desde o início das atividades, onde cada um entra com sua participação no Contrato Social.
O que é Uma Sociedade Anônima?
É aquela que o capital é dividido por ações. Nesta sociedade, a responsabilidade de cada acionista está limitada ao capital de suas ações, mas diferencia-se das sociedades empresárias limitada (Ltda) em que existe a presença de sócios que dividem o capital em cotas.
O que é Uma Sociedade Individual?
É aquela onde existe apenas uma pessoa responsável por todo o capital social.
Processo burocrático: quanto tempo ele leva
Após o fechamento do Contrato Social, vem o registro na entidade de classe. O processo pode demorar entre 1 e 3 meses.
A Escolha do imóvel e licenças
A escolha do imóvel para alugar é um passo muito importante na vida de uma empresa. Dependendo de seu público-alvo, as características do espaço que você precisará pode variar. Um exemplo, se seu negócio é um mercado, seu imóvel necessitará de um amplo espaço para expor produtos e de um estacionamento.
Caso seja uma loja de R$ 1,99 para o público C e D, o tamanho de seu imóvel pode ser menor. É importante verificar as licenças junto à Prefeitura e tentar estipular o prazo do contrato de aluguel pelo maior tempo possível (em relação às suas intenções de manter o negócio).
